Pensão Alimentícia:

Este livro, derivado da monografia apresentada à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Presidente Antônio Carlos, em Barbacena – MG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, a qual obteve nota máxima, tem como objetivo analisar, através dos procedimentos adotados pela justiça brasileira na sua relação com as diferentes configurações classistas das famílias, as implicações sociais de uma racionalidade característica da esfera pública, a qual está referendada pela esfera privada, com seus valores morais hierarquizantes. Procura identificar os padrões de ação da justiça, frente às características relativas às classes sociais, compreendendo os padrões que traduzem a mentalidade e a racionalidade das mulheres que reivindicam pensão alimentícia dos pais dos seus filhos.

Levanta, ainda, como hipótese a ser investigada, o fato de que a inexpressividade das cobranças de pensão alimentícia nas camadas não populares se deveria ao fato da justiça no Brasil se destinar aos “pobres”. Assim, as famílias com grau de escolaridade de nível superior, procurariam marcar sua superioridade simbólica em relação à camada popular, não fazendo uso desta estratégia de cobrança judicial, visto que a lei é para os pobres e os inimigos; aos “de boa família” cabe o caminho da conciliação, através de um acordo amigável entre pessoas instruídas e superiores.

Tem, como hipótese central, que a justiça, embora constituída formalmente por procedimentos universais, revela em seu “modo de operar”, na prática cotidiana dos fóruns, a utilização de procedimentos legais diferenciados para as “pessoas letradas” e “não letradas”.