O casamento civil de casais homoafetivos:

Name: O casamento civil de casais homoafetivos:
Author: André Dechichi Grossi
ISBN: 9788591745821

Uma análise doutrinária e jurisprudencial

Por André Dechichi Grossi

Código do livro: 168009

Categorias

Direito, Constitucional, Direito Civil, Tribunais, Diversos

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Sinopse

A presente obra tem como objetivos realizar um estudo da evolução do tema do casamento civil direto entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A análise passa pela posição da doutrina tradicional sobre os conceitos de família e casamento, pela evolução do tema com o advento da constitucionalização do direito civil e por força de decisões judiciais, culminando em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que põe, aparentemente, termo à questão, atribuindo maior segurança jurídica ao registrador e aos cidadãos, que se encontram dentre aqueles que buscam uma resposta definitiva aos seus anseios.

Características

ISBN	978-85-917458-2-1
Número de páginas	93
Edição	1 (2014)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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