Lei nº 21.104/2021:

Reflexões sobre a dignidade e o Código de Bem-Estar Animal do Estado de Goiás

Por Viviane Gonçalves; François Ramos; Marcos Toledo; Nayara Ferreira; Claudete Kronbauer; Clébia Reis; Reginaldo Souza

Código do livro: 505317

Categorias

ética, Constitucional, Direito, Animais

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Sinopse

Nesta obra, os autores Viviane Saud Sallum Gonçalves, Esp.; François Silva Ramos, Ph.D.; Marcos de Oliveira Gonçalves Toledo, Ms.C.; Nayara Beatriz Borges Ferreira, Ms.C.; Claudete Inês Kronbauer, Dra.; Clébia Barbosa dos Reis, Ms.C.; Reginaldo Antônio Carvalho de Souza, Dr.h.c.; demonstram que os maus-tratos contra animais podem ser caracterizados como abusos, mutilação ou ferimentos contra animais domésticos e silvestres. Infelizmente estão a cada dia mais comuns e conclamam legisladores de todo o País ao imediato aperfeiçoamento do ordenamento jurídico para desestimular essa prática atroz.

Em Goiás, por intermédio da Lei Estadual nº 21.104/2021 foi instituído o Código de Bem-Estar Animal. A iniciativa, que estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais que se encontrem naquele espaço territorial, constitui o objeto de análise neste livro que convida o leitor a refletir sobre a causa animal e como ela é importante na efetivação da própria condição humana.

No Brasil a luta pela causa animal tem ganhado força nas últimas décadas. As bandeiras propostas pelas iniciativas que se multiplicam incluem questões como cuidado veterinário, abrigo, castração, alimentação e dignidade.

A proteção legal tem evoluído também e já alcança medidas relativas ao direito dos animais tanto para o ambiente urbano quanto rural. Os animais domésticos e também os animais silvestres não comercializáveis, estão vendo a contínua ampliação das medidas de segurança autorizadas pela legislação nacional.

As reflexões jurídico-doutrinárias apontam a existência de um processo de conscientização que reconhece na saúde dos animais elemento fundamental para o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente.

Com origem no Projeto de Lei nº 3.278/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), o Código de Bem-Estar Animal de Goiás, instituído pela Lei estadual nº 21.104, de 23 de setembro de 2021, mostra que o Poder Público aderiu à responsabilidade de despertar consciência social para que o animal tenha a importância de sua vislumbrada e seja objeto de respeito humano.

Características

ISBN 9786500553895
Número de páginas 100
Edição 1 (2022)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Estucado Mate 90g
Idioma Português

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Fale com o autor

Viviane Gonçalves; François Ramos; Marcos Toledo; Nayara Ferreira; Claudete Kronbauer; Clébia Reis; Reginaldo Souza

Pós-doutorado em Psicologia pela Universidad Kennedy (2019). Doutor em Ciências da Educação pela Universidad Internacional Tres Fronteras (2016). Mestre em Educação pela Universidade de Uberaba (2012). Recebeu os títulos de Doutor Honoris Causa em Ciências Jurídicas da Emill Brunner World University (EBWU -2020) e Doutor Honoris Causa em Direitos Sociais e Humanitários pelo Centro Sarmathiano de Altos Estudos Filosóficos e Históricos (2020). Especialista em Educação Ambiental (FAZU-2000), Direito Educacional (CEUCLAR-2007), Direito do Trabalho (UNIP-2011), Direito Administrativo (FACEL - 2017), Direito Empresarial (FACEL - 2017), Direito Penal e Processual Penal (Faculdade Futura - 2018), Filosofia e Sociologia (Faculdade Futura - 2018), Etnologia Indígena (Faculdade Dom Alberto, 2020) e Educação em Direitos Humanos, diversidade e questões étnico-sociais ou raciais (Faculdade Dom Alberto, 2021). MBA em Controladoria e Finanças (Faculdade Futura - 2019). Possui graduação em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo (1999) e Direito (2006), ambas pela Universidade de Uberaba, Formação Pedagógica em Pedagogia (Faculdade Ideal - 2017) e Licenciatura em História (Faculdade Unyleya – 2021). Professor na Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC/UNIPAC-Uberaba), onde leciona para os cursos de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Logística e Gestão Comercial. Acadêmico Imortal titular da cadeira 90 da Confederação de Ciências Letras e Artes do Brasil CONCLAB.

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