Estatuto da Igualdade Racial e Crimes

Lei 12288/10 e Lei 7716/89

Por Governo Federal

Código do livro: 421287

Categorias

Discriminação, Direito Penal, Cidadania, Referência, Guias De Estudo, Direito

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Sinopse

📘 Estatuto da Igualdade Racial e Crimes de Preconceito Racial

Leis nº 12.288/2010 e nº 7.716/1989 | Atualizadas até 2025

Esta apostila reúne, em um único volume, dois importantes diplomas legais voltados à promoção da igualdade racial e ao combate ao preconceito racial no Brasil, sendo especialmente indicada para concurseiros, estudantes e juristas, com destaque para a atuação no Direito Municipal e nas políticas públicas.

O material apresenta a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) em lei seca compilada, com atualização legislativa completa até o ano de 2025, garantindo fidelidade ao texto vigente.

Como diferencial, cada dispositivo legal conta com um espaço com linhas para anotações, permitindo ao leitor registrar observações, destaques para concursos, comentários técnicos e interpretações jurídicas. Esse formato favorece o estudo ativo, amplamente utilizado por concurseiros e estudantes.

A apostila não possui índice nem sumário, incentivando a leitura contínua e o estudo artigo por artigo, facilitando revisões rápidas e marcações.

📚 Indicado para:

Concurseiros das áreas jurídica, administrativa e educacional;

Estudantes de Direito e áreas afins;

Advogados, assessores e gestores públicos;

Profissionais que atuam com políticas de igualdade racial.

Um material prático, atualizado e funcional, ideal para quem busca estudo organizado, reflexivo e focado em resultados.

Características

Número de páginas 51
Edição 1 (2022)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Argolado
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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Fale com o autor

Governo Federal

Raphael Freire nasceu em 09 de Março de 1991, São Paulo, Itaquera. É filho de Helena Maria Freire Santos e Severino Ramos dos Santos.

Interessou-se pela ciência Administração e, enquanto estudava no ensino médio entrou para o curso profissionalizante Técnicas Administrativas da Obra Social Dom Bosco. No segundo semestre do seu último ano escolar iniciou o curso de Técnico em Administração pela ETEC de Itaquera.

No início de 2009, enquanto dava continuidade ao curso técnico, ganhou uma bolsa para estudar Administração de Empresas na Universidade Paulista – UNIP. Foi no ambiente acadêmico que Raphael Freire pode contemplar a beleza da ciência e da pesquisa e teve oportunidade de juntar duas paixões: história do antigo Egito e administração, temas que fizeram parte de sua iniciação científica, trabalho que lhe proporcionou a criação do livro O Novo Império no Antigo Egito.

Seu trabalho de pesquisador iniciante colheu muitas informações a respeito do Novo Império além de incluir a situação das regiões e as relações entre os reinos durante as três dinastias em questão. O foco da pesquisa é a liderança dos faraós da 20ª dinastia, mas de tal produção pode-se aproveitar um texto completo e detalhado sobre os vários reinados existentes entre o fim do Segundo Período Intermediário e o Terceiro Período Intermediário. Duas pessoas foram extremamente importantes nesta época: a Profª Coordenadora do curso de Administração do campus da UNIP de Tatuapé Silvia Helena H. Dainezi, que inclusive lhe ajudou em seu cadastro na Fundação Biblioteca Nacional, e o Profº Dr. Ricardo Di Bartolomeo, orientador da iniciação científica que ajudou-o na publicação de artigos científicos.

Possui Especialização em Direito Tributário pela Unip e Especialização em Gestão Pública pela Faculdade São Luís.

Seu currículo lattes encontra-se em http://lattes.cnpq.br/3133338860785996.

Site Oficial - O Novo Império no Antigo Egito: http://novoimperio.wix.com/novoimperio

Principal site de divulgação: http://www.facebook.com/profile.php?id=100008547131240

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