FRIEDRICH MÜLLER TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO, CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA

Da norma jurídica à concretização dos direitos fundamentais

Por Luiz Fernando Martins da Silva

Código do livro: 1081534

Categorias

Ciência Forense, Advogados E Juízes, Hermenêutica, Direito

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Sinopse

Esta obra examina a Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller, com ênfase na distinção entre texto normativo e norma jurídica, na relação entre programa e âmbito da norma e no controle metodológico da concretização jurídica. Investiga-se sua contribuição ao pensamento constitucional e democrático, distinguindo-se a recepção documentada de sua obra na doutrina, nos julgamentos e na Administração Pública das convergências apenas interpretativas. O estudo confronta criticamente as categorias de Müller com outras teorias jurídicas, especialmente a de Robert Alexy, sem presumir equivalências metodológicas. A pesquisa reserva atenção à Constituição brasileira de 1988, à igualdade material, às ações afirmativas e às exigências de fundamentação pública das decisões, preservando a necessidade de verificar fontes primárias, precedentes e atos administrativos antes de afirmar relações históricas de influência

Características

Número de páginas 103
Edição 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura s/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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