Esta obra examina a Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller, com ênfase na distinção entre texto normativo e norma jurídica, na relação entre programa e âmbito da norma e no controle metodológico da concretização jurídica. Investiga-se sua contribuição ao pensamento constitucional e democrático, distinguindo-se a recepção documentada de sua obra na doutrina, nos julgamentos e na Administração Pública das convergências apenas interpretativas. O estudo confronta criticamente as categorias de Müller com outras teorias jurídicas, especialmente a de Robert Alexy, sem presumir equivalências metodológicas. A pesquisa reserva atenção à Constituição brasileira de 1988, à igualdade material, às ações afirmativas e às exigências de fundamentação pública das decisões, preservando a necessidade de verificar fontes primárias, precedentes e atos administrativos antes de afirmar relações históricas de influência
| Número de páginas | 103 |
| Edição | 1 (2026) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabamento | Brochura s/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 80g |
| Idioma | Português |
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