Texto constitucional promulgado em 7 de Março de 2023, após decisões estabelecidas a partir da Declaração da República Piplesca em 7 de Março de 2019, atualmente sem nenhum tipo de alteração estabelecida em Revisões de Emendas Constitucionais.
| Número de páginas | 132 |
| Edição | 1 (2023) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Capa dura |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Ahuesado 80g |
| Idioma | Português |
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