CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS E TÍTULOS DE CRÉDITO E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Aborda-se a cessão fiduciária de direitos creditórios e títulos de crédito a partir de um enfoque consequencialista, que ganha especial relevância no atual momento vivido pelo país, no qual temas como desindustrialização e recessão técnica estão em voga. O estudo efetuado tem como objetivo verificar o tratamento dado pela doutrina à questão e também como o Superior Tribunal de Justiça tem lidado com o tema. Nesse sentido, demonstra-se necessário analisar qualittativa e quantitativamente as decisões do tribunal. Conforme se verificará, doutrina e jurisprudência têm dado especial relevância ao aspecto consequencialista da questão, sem que, contudo, promovam uma análise aprofundada dos princípios em discussão.