A RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL

O meio ambiente é um direito fundamental da pessoa humana, fazendo parte do sistema global dos direitos humanos, agindo a responsabilidade por dano ambiental como um dos meios para sua proteção.

Esta obra tece considerações gerais a respeito do meio ambiente e dano ambiental, e, em seguida, são discutidas as responsabilidades civis, administrativas e penais por dano ambiental, inclusive da pessoa jurídica, à luz dos direitos humanos. Discute-se sobre os principais princípios que regem a matéria, o poder de polícia, as ações judiciais pertinentes e a forma de recuperação e/ou indenização do dano ambiental. São mencionadas as penalidades cíveis, administrativas e penais a que ficam sujeitos os infratores ambientais. Finalmente, no último tópico - Legislação Ambiental -, são relacionados os principais diplomas legais federais referentes ao meio ambiente e a respectiva finalidade.