A imparcialidade do Ministério Público demandista

Name: A imparcialidade do Ministério Público demandista
Author: Rogério Lins Lima Oliveira
ISBN: 9786526610565

Por Rogério Lins Lima Oliveira

Código do livro: 616709

Categorias

Processo Civil, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O livro busca explorar se é possível aplicar o princípio da imparcialidade ao Ministério Público ainda que atue como sujeito demandante. Analisa-se, para isso, a evolução no tratamento da matéria na doutrina, no CPC/1973, CPC/2015 e a posição constitucional do Ministério Público brasileiro.

Características

ISBN	978-65-266-1056-5
Número de páginas	100
Edição	1 (2023)
Idioma	Português

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