A FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DOS DIREITOS SOCIAIS

Os direitos econômicos, sociais e culturais enfrentam, desde sua origem remota, críticas entorno da indefinição de seu conteúdo (ou o que?) significam, o que acarreta dificuldades para a concretização e efetivação destes direitos. No presente livro, o problema enfrentado centra-se na seguinte indagação: de que maneira a filosofia jurídico-política do bem comum de Finnis pode fornecer novos subsídios para a fundamentação, concretização e efetivação dos direitos humanos sociais. Frente a esse questionamento, o livro tem como objetivo geral contrastar a concepção egoística-autorreferente-individualista do liberalismo político com a concepção solidária-plural-comunitária da ideia do bem comum. Para atingir o objetivo central, elabora-se os objetivos específicos de: 1) explicar o fundamento dos direitos sociais nas teorias do contrato social; 2) articular a teoria jurídico-política do bem comum de John Finnis com uma concepção solidária dos direitos sociais. Para responder ao problema, busca-se articular a teoria jurídico-política do bem comum à uma concepção solidária dos direitos sociais, ou seja, uma teoria destes direitos que assegure sua exigibilidade contínua, progressiva, gradual e dinâmica.