A condenação criminal não encerra a experiência jurídica da pena. É na execução que a decisão judicial encontra a realidade concreta e que o poder punitivo do Estado passa a atuar diretamente sobre a liberdade, o tempo e a vida institucional da pessoa condenada.
A Execução Penal — Estruturas Fundamentais da Execução Penal investiga as estruturas que tornam essa atuação juridicamente legítima. A obra examina a natureza da execução, os fundamentos da pena, os princípios que limitam o poder estatal, a pessoa condenada como sujeito de direitos, a individualização, os regimes de cumprimento, a jurisdição, a disciplina, a segurança, a fiscalização e as responsabilidades institucionais.
A investigação alcança também as formas de execução para além da prisão, a educação, o trabalho, a reintegração social, a igualdade, as necessidades específicas, a tecnologia, o monitoramento, a política criminal e a transformação institucional.
Mais do que descrever mecanismos de cumprimento da pena, este livro procura responder a uma questão fundamental: como o Estado pode executar uma decisão criminal sem ultrapassar os limites jurídicos que legitimam seu próprio poder de punir?
A resposta conduz a uma compreensão da execução penal como continuidade do Estado de Direito: uma estrutura na qual autoridade, responsabilidade, direitos, controle e dignidade precisam permanecer inseparavelmente vinculados.
| Número de páginas | 534 |
| Edição | 1 (2026) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 90g |
| Idioma | Português |
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