A EFICÁCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CONTEXTO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

Este estudo tem como objetivo explorar o direito e a garantia constitucional de acesso à justiça, bem como a duração razoável dos processos judiciais, analisando como a aplicação da teoria dos precedentes judiciais pode ser viabilizada no Brasil. Para isso, foi utilizada uma metodologia descritiva baseada em pesquisas bibliográficas e documentais, apresentando dados qualitativos. Para alcançar o objetivo principal, que é examinar a efetividade dos precedentes judiciais na garantia do acesso à justiça e na celeridade processual, foi necessário primeiro entender o conceito e o alcance do princípio do acesso à justiça, além de interpretar a duração razoável dos processos no contexto judicial. Após clarificar esses princípios, a teoria dos precedentes judiciais e sua aplicação no Brasil foram investigadas para responder ao problema central do trabalho. Foi constatada a importância instrumental da jurisdição e sua relação direta com a tempestividade na prestação jurisdicional. Concluiu-se que a aplicação dos precedentes judiciais é uma ferramenta eficaz para garantir o acesso à justiça e a duração razoável dos processos no sistema jurídico brasileiro.