Esta obra foi elaborada com o propósito de apresentar, de forma clara e objetiva, os principais aspectos relacionados aos crimes e às contravenções penais no ordenamento jurídico brasileiro, permitindo ao leitor uma visão ampla da matéria, associando teoria, legislação e reflexão jurídica.
| Número de páginas | 162 |
| Edição | 1 (2026) |
| Formato | A4 (210x297) |
| Acabamento | Brochura s/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Estucado Mate 90g |
| Idioma | Português |
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