O último tomo do Tratado Compacto de Processo Civil Brasileiro fecha o Código e a obra. Examina o Livro Complementar do CPC/2015 (arts. 1.045 a 1.072) e aprofunda o que decide, no dia a dia, se o processo vale a pena: despesas, honorários advocatícios, gratuidade da justiça, negócios processuais, cooperação jurídica internacional e a força vinculante dos precedentes. Depois percorre os microssistemas que o Código completa sem substituir: juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública, execução fiscal, mandado de segurança, ação popular, mandado de injunção, habeas data e processo coletivo. Sergio Fonseca Iannini, advogado em Brasília, sustenta uma tese clara: aplicar o CPC subsidiariamente é um juízo de compatibilidade com a finalidade de cada microssistema, e não um transplante automático. O texto já incorpora a ADC 80, as Leis 15.472/2026 e 15.498/2026, a Lei Complementar 236/2026, o Tema 1.184 do STF e a Resolução CNJ 547/2024. Cada capítulo traz quadros práticos, casos com prazos e valores calculados e posições em confronto. Os apêndices reúnem os prazos, modelos comentados de peças e um mapa do Código inteiro nos seis tomos. Para advogados, estudantes e concurseiros.
| ISBN | 9786502466483 |
| Número de páginas | 305 |
| Edição | 1 (2026) |
| Idioma | Português |
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