Em 2026, tribunais brasileiros começaram a multar advogados por instruções escondidas em petições, escritas para enganar a máquina que lê os autos. No mesmo ano, o INSS passou a negar benefícios por robô e a Justiça Eleitoral passou a exigir rótulo em vídeo sintético. Este livro conta o que aconteceu, o que a lei diz e onde ela se cala.
Examina a boa-fé e a cooperação no Código de Processo Civil (arts. 5º, 6º, 77, 80 e 81), a controvérsia sobre a multa pessoal ao advogado, o direito à revisão da decisão automatizada à luz da LGPD, os casos do INSS e a responsabilidade ética e disciplinar de quem assina a peça. Trata também do PL 2.338/2023 e do Regulamento Europeu de IA, e traz dois apêndices: o regime eleitoral do conteúdo sintético e um checklist de revisão de peças.
Com linguagem direta e orientação prática, inclui um guia de rotina para o escritório que quer usar inteligência artificial sem se expor: o que inserir e o que nunca inserir na ferramenta, como revisar antes de protocolar e como guardar a prova do que foi feito. Cada afirmação factual indica sua fonte em nota de rodapé, e as controvérsias aparecem com os argumentos de cada lado.
Para o advogado que assina o que protocola e prefere saber, antes que alguém pergunte, o que o seu arquivo está dizendo.
| ISBN | 9786502465981 |
| Número de páginas | 138 |
| Edição | 1 (2026) |
| Idioma | Português |
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