De fácil compreensão orienta o entendimento técnico dos direitos e obrigações ao proprietário e orienta as construtoras nas suas obrigações. Este “Modelo de Manual” está em consonância com a NBR-14037/2011 , para ser utilizado pelas construtoras/empreiteiras, como referencia na elaboração de seus próprios manuais. O manual além de sua importante função social tem a finalidade de transmitir ao usuário do imóvel, as diretrizes fundamentais para a correta forma de se fazer a manutenção da sua unidade com a prevenção dos danos decorrentes de mau uso, assegurar a durabilidade, prolongar a vida útil, possibilitar maior economia, atentar-se para os prazos prescritivos, entre outras necessidades com a preocupação maior de não perder a garantia do imóvel.
Os problemas técnicos da construção civil, prejudicam o proprietário da edificação incidindo no valor do bem negativamente. Na busca de atender ao consumidor novas exigências sobre desempenho passam a ser especificadas com eficácia pela norma NBR-15575/2013 , e aplicadas pelo CDC . Com esta nova situação os direitos e obrigações passam a exigir não tão somente do construtor/incorporador, más também, do proprietário da unidade, a forma correta de efetuar a manutenção seguindo as instruções contidas no “Manual do Proprietário”. Porém, ainda algumas empresas construtoras não estão disponibilizando este importante documento da forma correta em consonância com os itens da NBR-14037/1998 , a fim de atender a qualidade do produto, com foco na utilização e as necessidades do consumidor.
Este importante instrumento fornece aos profissionais da área as diretrizes para o correto preenchimento do seu próprio Manual de acordo com as exigências legais. e assim atender as necessidades do proprietário bem como reafirmar a importante função social da construtora.
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