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O poder geral de efetivação, trazido como inovação pelo legislador no artigo 139, IV do Código de Processo Civil, autoriza o uso da atipicidade na aplicação dos meios executivos. Tal possibilidade ...
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A presente obra versa sobre o instituto jurídico da prisão, seja lato sensu, seja stricto sensu, tendo como foco principal as prisões cautelares previstas no ordenamento jurídico processual penal b...
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Analisa-se o controle de cláusulas contratuais privadas com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e a da humanização do Direito Civil. O objetivo con...
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A presente obra objetiva, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, traçar os limites do direito fundamental à inviolabilidade domiciliar e sua relativização na hipótese de flagrante deli...
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TEMAS TRANSVERSAIS NA BUSCA POR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E DEMOCRÁTICA    Por Ronaldo Silva Júnior; Thiago Lucas Ferreira da Hora (Orgs).
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SUMÁRIO PREFÁCIO 07 Antônio José Araújo Lima MULHERES COMO VÍTIMAS DE ASSÉDIO SEXUAL: UMA ANÁLISE DO MACHISMO IMPREGNADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 09 Juliana Belo Ramos & Ronaldo Silva Júnio...
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O direito é uma disciplina axiológica, na medida em que trabalha com a emissão de juízos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos ...
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Este livro trata-se de uma revisão bibliográfica com abordagens conceituais e práticas. trata-se, sobretudo, de uma revisão teórica sobre os principais assuntos abordados no sumário. Uma revisão de...
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A padronização dos procedimentos registrais, bem como a possibilidade de esses procedimentos serem prestados remotamente deve trazer ganhos de produtividade para todos os usuários, permitindo a mod...
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A ética não é a lei, mas está intrínseca na formação do caráter humano. Esta obra comprova que a gestão da ética nos negócios, bem como a responsabilidade social e sócio ambiental de uma empresa, t...
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Este livro é uma coletânea de textos produzidos por professores, graduandos e pós-graduandos de Licenciaturas e áreas afins de todo o Brasil. Traz uma série de estudos sobre Educação, resistênci...
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ESPIRITUALIDADE NO AMBIENTE CORPORATIVO é um livro sem cunho religioso e sem a pretensão de transmitir verdades, com reflexões sobre os desafios e propósitos da carreira profissional, sobre o que b...
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RELATOS CONFESSIONAIS DE SEXUALIDADES PERVERSAS    Por DEISE GÊ
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ALTA VOLTAGEM SINOPSE Todas as narrativas confessionais são interessantes e relevantes no âmbito, tanto dos sujeitos pesquisados quanto da sociedade como um todo, pelo que se observa numa refle...
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diálogos sobre a formação do pensamento jurídico moderno - Volume: I    Por João Marcelo Holmes Silva e Paulo Roberto Aguiar de Lima Filho
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Trata-se do primeiro volume de um conjunto de duas obras, em que se busca debater temas e autores que influenciaram e influenciam o pensamento jurídico atual. A partir da discussão de textos tradic...
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progressão de regime e tráfico privilegiado à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores    Por João Francisco Araújo Pedri e Pedro Ernesto Sampaio Serpa
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O objetivo da obra é tecer comentários críticos sobre o entendimento dos Tribunais Superiores acerca de dois institutos do direito penal: a condicionante de reparação do dano para fins de progressã...
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da (in)constitucionalidade do banco de horas anual    Por Patrícia Leandro Fernandes
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A presente obra tem como objetivo geral estudar a inserção na legislação trabalhista brasileira de um polêmico tipo de regime compensatório chamado banco de horas, consistente na compensação de jor...
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do discurso de guerra à violação de direitos    Por Patrícia Leandro Fernandes, Thaís Antoniazzi Amarante e Thiago Bataioli Lobato
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A presente obra propõe uma reflexão acerca da real efetividade fático-material dos direitos e garantias individuais como barreiras de contenção à atuação do Estado, que se viu não tão democrático-e...
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Uma abordagem marxista    Por Eliezer Pacheco / Luísa Abbott
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Eliezer Pacheco e Luísa Abbott, a partir do materialismo histórico, abordam a sociedade de classes e as diferentes formas encontradas pelas classes dominantes para assegurar seu domínio e sua hegem...
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Uma análise a respeito das excludentes da responsabilidade civil torna-se oportuna, na medida em que não existe na literatura jurídica uma obra específica abordando tão tormentoso tema. Entretanto,...
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relações entre luto e política a partir da perda de mães ou de pais por covid-19    Por Márcio Bruno Barra Valente
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O livro procura mostrar que precisamos encontrar formas de validar o luto das perdas na pandemia brasileira, não ignorando ou silenciando tal experiência, seja através da produção de pesquisa e de ...
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Sinopse
O presente trabalho tem por escopo analisar os modos da doutrina e da jurisprudência para fixação do quantum indenizatório decorrente do dano moral. Hodiernamente, verifica-se haver muitos litígios...
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