Sinopse
A finalidade fundamental do Estado é a realização do bem geral, também chamado de bem comum. Para a realização desse bem comum que é um desiderato, tem o Estado de desenvolver atividades múltiplas ...
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Na aplicação das normas que integram o chamado direito material, pela autoridade da Administração Tributária, alguns atos devem ser praticados de forma ordenada e com observância de certas formalid...
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O Livro “Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil” foi escrito por 2 membros do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul: os Promotores de Just...
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É possível a usucapião do direito real sobre a coisa alheia denominado servidão de trânsito? Esta questão surgiu numa ação de usucapião patrocinada pelo autor, que se envolveu profundamente nest...
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da Guanabara para o Brasil    Por Guilherme Esteves Galvão Lopes
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Este livro se propõe a analisar o processo eleitoral do estado da Guanabara em 1962, no qual o governador gaúcho Leonel Brizola foi eleito, pelo PTB, o deputado federal mais votado do Brasil. Além ...
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Alternativas de Sobrevivência Pós-Ciclo Madeireiro no Marajó    Por Amiraldo do Socorro Soares da Cunha
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Nos últimos anos o Estado, enquanto instituição pública, se tornou o principal agente regulador do processo de urbanização, através do provimento da infraestrutura, ainda que precária em algumas ci...
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A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em consequência da grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas promulgou uma lei, e...
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atuação entre universidade, governo e empresas    Por Louise de Lira Roedel Botelho; Paola Vogt
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Esta obra apresenta-se como um dos resultados de um programa de pesquisa desenvolvido na Universidade Federal da Fronteira Sul, o qual leva o mesmo título do presente livro, sendo: INCUBADORAS TECN...
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Atualmente, incumbe ao poder estatal assegurar a observância do ordenamento jurídico, visto que no direito moderno, o Estado é quem monopoliza a força. 1 A jurisdição foi estabelecida como o po...
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Os atos processuais são ações praticadas no decorrer de um processo, tanto pelas partes quanto pelo órgão jurisdicional, com vistas a produzir uma consequência jurídica. Incluem, portanto, petições...
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Uma simulação histórica    Por André Geraque Kiffer
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Desde 1862 políticos argumentavam com o governo imperial sobre a necessidade de se melhorar as defesas fronteiriças do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul que aquela altura se encontravam perigosame...
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Pensamentos    Por Marcelo aniloel Zampolli
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Coletânea de vários assuntos relacionados
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Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadã...
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A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que ‘a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a Uni...
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A palavra princípio vem do latim principiu. Associa-se essa palavra à ideia de começo, origem, início. ‘Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, dispo...
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Cada cena de crime é única, com sua própria identidade, particularidades e segredos. Se existe uma verdade quando alguém diz que a cena de crime se comunica com o profissional que a está processand...
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Coleção: Sobrevivência em Qualquer Ambiente    Por Lúcio Resende
Sinopse
Nesse livro, você vai estudar o básico que qualquer pessoa precisa saber para lidar legalmente com a polícia brasileira. O que é a polícia? Quais são seus valores? A polícia pode mentir? Podemos co...
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Pelo objeto de trabalho onde as geotecnologias são aplicadas, o espaço geográfico, a vastidão das aplicações também é grande e diversificada. Pois, a elaboração e a utilização de mapas vão desde es...
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Sinopse
Do choque subido e progressivo à uma realidade inimaginável. O mundo desacelerou e, vertiginosamente, se acalmou. Um vírus mortífero fulminou os circuitos vitais das sensibilidades e engrenagens q...
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Sinopse
O presente trabalho teve como tema central a cobrança de cotas condominiais, especificamente tratou sobre a prescrição na cobrança judicial de cotas condominiais. Com o objetivo geral de analisar q...
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