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Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do C...
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CONFLITOS: A BATALHA PELA VIDA SEM SUCESSO    Por Duarte, M. B.
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Sinopse: O Conto narcísico é uma recuperação satírica sobre nossas sociedades e indivíduos modernos, ultra organizados, hierarquizados, disciplinados, atualizados, informados e globalizados. Ou não...
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Nesta obra serão analisados os procedimentos de Revisão e Reabilitação Ético-Disciplinar de estagiários de direito e advogados que sofreram punição perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, ...
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Para analisar a resistência camponesa no Brasil é necessário o entendimento a priori do processo contraditório de desenvolvimento do capitalismo no campo brasileiro, que ao se desenvolver trouxe co...
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Essa pesquisa tem como temática o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, uma análise jurídica sobre o tributo, o papel da repartição de receitas e suas repercussões econômicas c...
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A Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preconiza que a dissolução irregular de pessoa jurídica é fato gerador de responsabilidade tributária, legitimando a inclusão do sócio-administ...
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Ao elaborarmos essa publicação destacamos a indissociabilidade entre o ensino a pesquisa e a extensão, como sustentáculos da universidade e suas responsabilidades para além do ambiente acadêmico. A...
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Este livro de H.L. Haywood publicado em 1923 é uma das mais importantes fontes da história da Maçonaria, juntamente com a História da Maçonaria de R.F. Gould Os capítulos foram publicados mensalme...
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As ciências jurídicas vêm experimentando um novo período de evolução. Iniciado com a aceleração da globalização no século XX e potencializado com o aperfeiçoamento e a popularização da tecn...
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Produto de sua pesquisa na graduação no curso de direito da Universidade Estadual de Londrina, a obra apresenta a contribuição da autora para o campo das teorias críticas do direito, relacionando o...
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O termo prescrição provém do vocábulo latino praescriptio, derivado do verbo praescribere, que significa a rigor um escrito posto antes. Por sua vez, o instituto da caducidade tem origem vocabular ...
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O letramento racial disruptivo é um conceito que busca promover a consciência e o entendimento crítico sobre as questões raciais, desafiando estereótipos e promovendo a valorização da história, cul...
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entre a liberdade de expressão e a igualdade    Por Raisa D. Ribeiro
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A pornografia é alvo de grande polarização, existindo um debate acirrado no contexto estadunidense e europeu desde a década de 1970 sobre a sua tutela. Dentro do próprio movimento feminista, existe...
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Um dos grandes méritos do CDC foi chamar à atenção para uma série de ações dos fornecedores que antes eram tidas como alheias ao contrato de consumo e, portanto, desconsideradas no que se refere à ...
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A miríade temática dos artigos e dos relatos de experiências e a heterogeneidade dos procedimentos metodológicos preconizada por eles ampliam a formação intelectual sobre as perspectivas descritiva...
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O vocábulo usucapião tem origem no latim usucapio, ou adquirir pelo uso, significando o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem p...
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Tendo concorrido ao Prêmio Jabuti Acadêmico 2024, "História da Polícia no Brasil: dos quadrilheiros à Chefatura de Polícia" lança luz sobre a evolução do sistema de segurança e ordem públicas no Br...
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O jurisdicionado tem, ou deveria ter, direito à previsibilidade quando decide demandar em juízo. Não me refiro a um sistema de precedentes que entra acolhida somente de lege ferenda, isto é, que ne...
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O campo epistêmico da Psicopedagogia trata-se de uma área que emerge com incremental crescimento em um curto espaço de tempo ao longo dos séculos XX e XXI, fundamentada por uma hibridez teórica e m...
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GARANTIAS DE DIREITOS E DE CIDADANIA COM SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA    Por César Augusto Tenório de Lima; Oriana Trindade de Almeida
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Esse livro apresenta grande importância no contexto atual da Amazônia. Em tempos de mudança climática, de grande pressão sobre os recursos florestais e de busca por uma bioeconomia com sustentabili...
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