DIREITO E TECNOLOGIA NA SOCIEDADE DIGITAL

O livro intitulado “Direito e tecnologia na sociedade digital” é fruto do I Seminário de Direito Civil e Tecnologia: impactos e legalidade constitucional, realizado pelo no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Católica de Pernambuco, sob coordenação científica da Professora Maria Rita Holanda.

É indubitável o impacto da tecnologia no direito, em especial, nos últimos anos com o advento da internet e, com ela, a expansão da sociedade da informação, hiperconectada, que tem abalado a correlação entre tempo e espaço. Sem qualquer deslocamento de sua residência, uma pessoa pode participar de reuniões virtuais sucessivas, interagindo com cidadãos dos mais diversos países, em uma só tarde. No espaço temporal de um click no teclado do seu computador ou smartphone, um conjunto de informações pode alcançar vasto universo de leitores. A cada acesso ao e-commerce ou aos sites do interesse pessoal de determinado usuário, este depositará dados pessoais que comporão um imenso banco de informações utilizáveis pelo mercado na identificação do interesse e comportamento do consumidor.

Todas as esferas da vida social, inclusive a política, têm sofrido o influxo das informações no ambiente digital. Na política, o fenômeno das fakenews tem ameaçado a democracia, comprometendo a participação igualitária no processo político em países como os Estados Unidos, a Itália e, mais recentemente, o Brasil. Também foram as fakenews que prestaram considerável desserviço, ricocheteando os seus efeitos nocivos no período da pandemia da Covid-19.

Os avanços tecnológicos disruptivos decorrentes do uso e aplicação da inteligência artificial também tem revolucionado as diversas áreas da vida social, promovendo novas mudanças no modo como as pessoas vivem, trabalham e se comunicam. Nos eletrodomésticos inteligentes e a partir de ferramentas como o ChatGPT, Midjourney, os recursos aplicados à medicina, a automação de atividades de transporte e logística, a aplicação de recursos de IA contabiliza incontáveis ganhos, ao tempo em que também ascendem controvérsias e questionamentos éticos que passam a interessar ao direito.

Essa crescente integração de recursos de IA na sociedade hiperconectada suscita reflexões sobre a garantia de privacidade, segurança e igualdade. Já experimentamos os efeitos do uso indevido de dados pessoais e a assimetria de informações quanto ao funcionamento dos algoritmos que, não raro, impõem situações de discriminação e violação de direitos, atualmente observamos os riscos da deepfake.