A liberdade de expressão em tempos pandêmicos: O fenômeno das Fake News e a violação às liberdades constitucionais sob uma visão crítica da morosidade legislativa ante o PL 2630/2020

Por José Cledson Paciência Teles

Código do livro: 840167

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

A liberdade de expressão é fundamento vital do Estado Democrático de Direito, mas não é absoluta. Este livro analisa o papel dessa liberdade como alicerce de outras garantias fundamentais — como o direito à informação, à opinião, ao pensamento e ao acesso à verdade —, sobretudo diante dos desafios impostos pela desinformação no ambiente digital. A pandemia da COVID-19 evidenciou os riscos concretos da disseminação de fake news, afetando políticas públicas, decisões individuais e a confiança nas instituições. A obra investiga, sob perspectiva histórica e constitucional, os contornos e limites da liberdade de expressão, abordando as ameaças representadas pelas notícias falsas, a tênue linha entre regulação e censura, e a urgência de respostas legislativas eficazes. Com uma análise crítica do Projeto de Lei n.º 2630/2020, o texto reflete sobre a morosidade do Congresso e os impactos sociais e jurídicos de uma eventual regulação das plataformas digitais. Trata-se de uma reflexão necessária para compreender os desafios contemporâneos da comunicação e os caminhos para proteger a democracia sem abrir mão das liberdades fundamentais.

Características

ISBN 9786553000599
Número de páginas 125
Edição 1 (2025)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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