A EDUCAÇÃO E A TRANSVERSALIDADE VOLUME X

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código do livro: 750340

Categorias

Cidadania, Adultos E Educação Continuada, Educação, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O art. 169 da Carta de 1946 previa a aplicação da União, Estados e Distrito Federal de nunca menos de dez por cento e dos Municípios a aplicação de nunca menos de vinte por cento de suas rendas na manutenção e desse desenvolvimento do ensino.

Em 20 de dezembro de 1961 foi sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4024/61), sendo considerada como um grande passo para a unificação do ensino no país, sem, contudo, modificar substancialmente o sistema educacional. Essa Lei 4024/61 previa a obrigatoriedade do ensino primário, apontando para o avanço em relação à declaração do direito à educação ao tal nível de ensino como obrigatório.

Características

Número de páginas 700
Edição 1 (2024)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Capa dura
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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Fale com o autor

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

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