Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Name: Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Author: Alfredo Gonçalves Nascimento
ISBN: 9786501004242

'Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica' no código de defesa do consumidor e suas possíveis implicações.

Por Alfredo Gonçalves Nascimento

Código do livro: 667203

Categorias

Direito Civil, Consumidor, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O presente trabalho tratará da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como da aplicação descriteriosa do parágrafo quinto do artigo 28 da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, e do consequente desvirtuamento da disregard doctrine, decorrente da interpretação dada ao supracitado dispositivo legal pelos magistrados, implicando em um desestímulo à prática de empreender devido ao risco do patrimônio pessoal do empresário poder vir a ser utilizado para saldar dívidas da empresa em hipóteses diversas das elencadas por Rolf Serick em sua teoria original.

Características

ISBN	9786501004242
Número de páginas	85
Edição	1 (2024)
Idioma	Português

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