Súmula Vinculante

Name: Súmula Vinculante
Author: Francisco Miranda Pinheiro Neto

Um Estudo Acerca da Utilização da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro

Por Francisco Miranda Pinheiro Neto

Código do livro: 4826

Categorias

Direito

Compartilhe este livro

Leia um trecho

Esta página foi vista 6304 vezes desde 05/01/2011

Versão
impressa

Indisponível

€ 4,23

	Versão ebook	€ 4,23
		Leia em Pensática

Valor total:

€ 7,37

* Não inclui IVA.

Este livro pode estar à venda em:

Sinopse

"O instituto da súmula vinculante vai de encontro ao princípio do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, o entendimento do juiz singular esteja obrigatoriamente vinculado ao do tribunal superior, estará impossibilitado o cidadão de inquirir os fatos que originaram a sua pretensão judicial bem como perquerir as provas que achar necessário quando se tratar de questão de direito já sumulado".

Características

Número de páginas	63
Edição	1 (2009)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para [email protected]