Ao longo dos anos até o momento presente, houve uma expansão na ocupação de novos espaços
constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a partir da promulgação da
Constituição Federal de 1988 que acena para a efetivação do Direito, necessário à materialização do
acesso à Justiça. Um espaço, por excelência, de afirmação e garantia de Direitos Humanos se refere
aos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), vinculados às Universidades e demais Instituições de Ensino
Superior que, com a complexificação da vida social e com a cotidiana violação de direitos, tem sido
chamado a responder às mais diversas demandas, requisitando a contribuição de outras áreas do
conhecimento, além da área do Direito. A partir disso, o presente trabalho propõe a investigar a
contribuição dos Núcleos de Prática Jurídica dos Cursos de Direito na concreção do acesso à justiça,
na perspectiva da Justiça Social. O trabalho está organizado em três capítulos: o primeiro aborda a
temática do acesso à justiça em uma concepção ampliada, revisando seu processo de construção
histórica no contexto mundial e brasileiro, contemplando, de forma imbricada e orgânica, a afirmação
e a garantia de direitos; o segundo capítulo trata dos diferentes modelos e estruturação dos serviços de
assistência jurídica para os pobres, analisando cada um dos modelos adotados no Brasil; o terceiro e
último capítulo aborda a formação e funcionamento dos Núcleos de Prática Jurídica, dedicando-se,
ainda, à apresentação e discussão dos dados apreendidos no processo de investigação. O método
utilizado na abordagem é dialético. Encontrou-se o resultado esperado, apontando os problemas e
concluiu-se que na ausência de Defensoria Pública na Comarca de Mineiros e da inexpressiva atuação
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a título bro bono e/ou por meio de contraprestação do
Estado, o Núcleo de Prática Jurídica da atende a significativa demanda economicamente vulnerável,
contribuindo substancialmente no rompimento das barreiras ao acesso à justiça. A prestação de
assistência jurídica a pessoas com baixos rendimentos econômicos contribui para a formação do
estudante, além de propiciar a integração recíproca entre Universidade e Comunidade. Representa
uma forma de promover a emancipação social, cidadania a efetividade dos direitos humanos.
ISBN | 9786500546866 |
Número de páginas | 99 |
Edição | 1 (2022) |
Idioma | Português |
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