A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DOS PROSTÍBULOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

A prostituição é uma das profissões mais antigas da humanidade e continua sendo uma ocupação até atualmente. No entanto, ela ainda não conta com a regulamentação necessária, em especial no que toca aos prostíbulos. A regulamentação dos prostíbulos tem como finalidade reduzir os riscos que os profissionais do sexo enfrentam no exercício de suas atividades cotidianas. A proposta tem por objetivo tirar da ilegalidade as casas que trabalham com prostituição, transformando-as em empresas que podem ser fiscalizadas pelo Estado. É fato que a prostituição existe no Brasil – apesar de ressalvas sobretudo de cunho moral que possam existir a essa prática – e que manter a profissão sem um marco legal não ajuda as pessoas que trabalham na área, como forma de negligencia aos direitos humanos, a ilegalidade permite os abusos dos cafetões e cafetinas, os abusos da polícia, a propina, a repressão e a violência. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade de regulamentação dos prostíbulos e da ocupação dos profissionais do sexo no país. Isso causa um processo de desmarginalização da profissão que existe às cegas e movimenta um mercado gigantesco. E evitar que pessoas que trabalham nele sejam ignoradas pela sociedade, pelo Estado e exploradas inclusive pelos que usufruem de seus serviços.