Monografia

O objetivo do presente trabalho é estudar os servidores públicos efetivos em uma situação que se torna a cada dia mais comum, o acúmulo de cargos, que afeta a situação do próprio servidor e tem a finalidade de beneficiar os administrados, pois, tende a centrar o objetivo do servidor como sua função. Todavia, por vezes, um servidor pode ser exonerado por ato revestido de ilegalidade e com isso há premente necessidade de correção pelo judiciário com consequente reintegração e pagamento dos valores a que teria direito o servidor se não tivesse sido exonerado, mas como é fato, o judiciário é moroso e o indivíduo não tem condições de ficar desempregado durante todo o período do processo. Caso venha a prestar serviços junto a Administração nesse período, por meio de outro concurso público, ou mesmo por conta de um cargo de confiança, pode ter seu direito prejudicado e aí surge a dúvida se há acúmulo de cargos neste período, se a finalidade da sentença é fazer voltar o tempo perdido, ou indenizar o servidor pelo tempo perdido. Logo, este trabalho pretende encontrar o tratamento para o assunto de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.