APONTAMENTOS SOBRE A ORIGEM DO “FUERO DEL BAYLIO”

Name: APONTAMENTOS SOBRE A ORIGEM DO “FUERO DEL BAYLIO”
Author: Marinêz De Oliveira Xavier
ISBN: 9786526627112

UMA INSTITUIÇÃO JURÍDICA DE ORIGEM PORTUGUESA APLICÁVEL NO ORDENAMENTO JURIDICO ESPANHOL

Por Marinêz De Oliveira Xavier

Código do livro: 715921

Categorias

Direito Consuetudinário, Direito Civil, Referência, Direito

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Sinopse

Nesta obra a autora aborda as origens, as características e a aplicabilidade do instituto jurídico “Fuero del Baylio”. Argumenta sobre a origem portuguesa deste interessante direito consuetudinário que está em plena vigência em parte do território espanhol, especificamente em alguns lugares da comunidade autónoma da Estremadura. Os territórios em que se aplica este regime, são aqueles que num determinado momento histórico estiveram sob jurisdição da coroa portuguesa e o regime jurídico de Portugal. A obra trás importante jurisprudência que fundamenta a aplicabilidade e a atualidade deste instituto.

Características

ISBN	978-65-266-2711-2
Número de páginas	139
Edição	1 (2024)
Idioma	Português

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