A imunidade do ICMS na operação de exportação

Name: A imunidade do ICMS na operação de exportação
Author: ELISON NASCIMENTO DA SILVA
ISBN: 9786500704556

Por ELISON NASCIMENTO DA SILVA

Código do livro: 553847

Categorias

Tribunais, Constitucional, Conflito De Leis, Economia, Direito

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Sinopse

A presente obra se propõe a analisar o instituto da imunidade, de suas bases históricas e interligações com os diversos dispositivos constitucionais e legais, em especial da imunidade sobre as operações que destinem mercadorias ao exterior, e a possibilidade de extensão da regra imunizante ao serviço interestadual ou intermunicipal de transporte tendo por destinatário final consumidor em pais estrangeiro.

Características

ISBN	9786500704556
Número de páginas	60
Edição	1 (2023)
Idioma	Português

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